TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS
O presente documento estabelece as Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web da Maria Algodão, lda. A navegação no website e/ou compra de qualquer produto através do mesmo implica a aceitação das presentes Condições Gerais.
Titularidade da Loja Online
O domínio e loja online disponível em mariaalgodao.com (abaixo designada apenas por “loja online” ou “website”) é propriedade de Maria Algodão, Lda, com sede na Rua Capitão Henrique Galvão, nº18, 2080-516 Fazendas de Almeirim, Almeirim – Portugal, com o NIF 513425977 e titular da marca Maria Algodão, Lda.
Âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais regulam a visita/navegação e as operações de compra e venda efetuadas na loja online, entre qualquer pessoa singular que a utilize com um intuito meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem intenção de revender os artigos que aí adquire, e a Maria Algodão, Lda enquanto responsável pela comercialização dos seus produtos através desta loja online.
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
Consideram-se propriedade intelectual da Maria Algodão, Lda, e como tal, protegidos pelas normas do Direito da Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidos ou representados na loja online, sendo por isso proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do mesmo website ou de quaisquer elementos nele presentes.
Alteração das presentes Condições
A Maria Algodão, Lda reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as Condições Gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao Utilizador.
Apesar de toda a atenção disposta aquando a preparação dos conteúdos do website, as informações, textos, documentos gráficos e /ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos. Nestas situações, a Maria Algodão, Lda não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações.
Política Comercial
A venda subjacente a cada encomenda realizada pelo Cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os produtos são propriedade da Maria Algodão, Lda até efetivo e integral pagamento do valor devido.
Informação sobre os Produtos
A Maria Algodão, Lda tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados.
As imagens e fotografias dos produtos, apesar de tentarem ser o mais fidedignas possível são ilustrativas, pelo que o Cliente deverá considerar a hipótese de existirem diferenças de cor, aparências de feitio/forma, que também se poderão dever ao monitor e ao navegador web utilizados por aquele. Deste modo, recomendamos ao Cliente a consulta cuidadosa e detalhada do produto e das respetivas características, de modo a certificar-se devidamente das mesmas no momento da sua compra.
Informação sobre os Preços
Os preços de venda ao público indicados na loja online são apresentados em euros (€), e estão sujeitos à tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Valor esse que estará sempre incluído nos nossos preços.
Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador/Comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
A Maria Algodão, Lda reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Maria Algodão, Lda no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Processo de Compra
Para realizar uma ordem de compra, é necessário aceder a Maria Algodão, Lda https://mariaalgodao.com/ e seguir os passos abaixo descritos.
Registo
Primeiramente, deverá registar-se como Cliente naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo, o Utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).
É da responsabilidade do Cliente assegurar-se que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo a Maria Algodão, Lda poderá garantir a aceitação da encomenda e posterior entrega.
Escolha dos Produtos
Ao longo da navegação na loja online, o Cliente poderá visualizar todos os artigos disponíveis e variantes, podendo selecionar aqueles que melhor servem o seu propósito de aquisição. Deverá inserir os que deseja adquirir no cesto de compras virtual, e pode sempre que quiser excluir algum dos artigos previamente aí inseridos, sem prejuízo de encomendas dos outros produtos. Uma vez terminado o processo de escolha, deverá rever a sua encomenda e verificar que a mesma está conforme. Deverá agora proceder ao seu pagamento, confirmando, deste modo, a encomenda.
ENVIOS E DEVOLUÇÕES
Envio
| Alemanha | Estónia | Lituânia |
| Áustria | Finlândia | Luxemburgo |
| Bélgica | França | Malta |
| Bulgária | Gibraltar | Países Baixos |
| Chipre | Grã-Bretanha | Polónia |
| Croácia | Grécia | República Checa |
| Dinamarca | Hungria | Roménia |
| Eslováquia | Irlanda | Suécia |
| Eslovénia | Itália | Letónia |
| Espanha |
Despesas de Envio
| Portugal | Correio Registado |
| < 20g | 2,20€ |
| > 20 g – 50 g | 2,30 € |
| > 50 g – 100 g | 2,55 € |
| > 100 g – 500 g | 3,35 € |
| > 500 g – 2 kg | 5,90 € |
| > 2 kg – 5kg | 11,17€ |
| > 5kg – 10 kg | 14,64€ |
| Correio Registado | ||
| Europa (1) | Resto do Mundo | |
| > 50 g – 100 g | 3,90 € | 4,30 € |
| > 100 g – 250 g | 5,00 € | 5,80 € |
| > 250 g – 500 g | 6,50 € | 9,10 € |
| > 500 g – 1 kg | 9,60 € | 16,60 € |
| > 1 kg – 2 kg | 15,50 € | 24,30 € |
Métodos de Pagamento
Na loja online, as modalidades de pagamento são:
Pagamento por transferência bancária: IBAN PT50 0007 0000 0025 7133 3242 3
Conforme indicado no menu de pagamento aquando da finalização da compra, não sendo aceite qualquer outro meio de pagamento.
O cliente deverá pagar apenas o montante exato especificado na confirmação de cada encomenda, e deverá fazê-lo utilizando apenas as modalidades de pagamento acima descritos. Caso contrário, se o Cliente tentar usar outra modalidade de pagamento não prevista, a Maria Algodão, Lda não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou por quaisquer outros danos que daí possam advir.
Confirmação ou Cancelamento
Após efetuar a sua compra, o Cliente receberá um e-mail automático a confirmar a transação que deverá ser impresso ou guardado para referência futura.
A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento. Em caso de não pagamento ou de incumprimento ou não confirmação das presentes Condições Gerais, a Maria Algodão, Lda reserva-se o direito de não aceitar a encomenda do cliente, ou de cancelá-la, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
A Maria Algodão, Lda reserva-se o direito de não confirmar e/ou proceder à entrega dos produtos da encomenda efetuada pelo Cliente, independentemente do motivo e isenta de responsabilidade por quaisquer danos ou custos, se:
– surgir qualquer acontecimento imprevisível ou alteração às circunstâncias atuais que possa afetar a produção, o transporte e respetivos custos, ou que provoque subidas anormais de preços de matérias-primas;
– se, por algum motivo, for impossível a boa cobrança e o recebimento do respetivo pagamento;
– se os produtos encomendados já não se encontrarem disponíveis;
– se a encomenda tiver sido efetuada com erros nos dados imprescindíveis para a entrega da encomenda;
– se a encomenda for sinalizada pelos sistemas de segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular e/ou considerada fraude.
Em qualquer dos casos referidos, a Maria Algodão, Lda informará o Cliente por e-mail sobre tal situação de impossibilidade de confirmação da venda e sobre o consequente cancelamento da encomenda, devolvendo o valor pago pelos artigos.
Entrega
Nos casos em que o Cliente opte pelo serviço de Transporte, o mesmo é assegurado por CTT.
No caso de pretender apresentar alguma reclamação relacionada com a descarga e/ou montagem, deverá ser dirigida por e-mail à Maria Algodão, Lda, e complementada com fotografias que comprovem a mesma.
Prazos de Entrega
Salvo alguma situação excecional, os artigos serão entregues no prazo máximo de 2 a 3 semanas (para artigos sob-encomenda) após a formalização da encomenda. No caso da ocorrência de atraso por motivos de força maior, a Maria Algodão, Lda compromete-se a informar o Cliente e fazer os melhores esforços para resolver rapidamente a situação.
Trocas/Devoluções/Reclamações
Nos termos da legislação em vigor, em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem direito a que este seja reposto sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato. O consumidor deve comunicar a falta de conformidade no prazo máximo de dois meses após a sua deteção e pode exercer os direitos descritos quando a falta de conformidade se manifestar dentro de um prazo de até dois anos após da entrega do bem.
O Cliente poderá proceder à livre resolução do contrato de compra e venda dos produtos, sem que haja lugar ao pagamento de qualquer indemnização e sem necessidade de invocação de qualquer motivo, no prazo de 14 dias após posse física dos bens. Será reembolsado pelo valor pago pelos produtos encomendados, e as despesas de devolução destes deverão ser suportadas pelo Cliente. Poderá exercer o seu direito à livre resolução do contrato preenchendo o seguinte:
« Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
— Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
— Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
— Solicitado em (*)/recebido em (*)
— Nome do(s) consumidor(es)
— Endereço do(s) consumidor(es)
— Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa »
Em qualquer caso, só serão aceites as devoluções de artigos que se encontrem sem qualquer vestígio de uso/alteração, em perfeitas condições originais e acompanhados de todos os acessórios que os constituem. Cabe ao Cliente acondicionar devidamente os artigos a devolver.
